O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, conhecido como PACUERA, é o documento que estabelece diretrizes e regras para disciplinar o uso e a ocupação de reservatórios artificiais destinados à geração de energia. O PACUERA é amparado pela Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002, pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal) e seus procedimentos regulamentados pela Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 023 de 19 de dezembro de 2019.
CONVITE A CONSULTA PÚBLICA
Convidamos a população em geral e demais interessados a participarem das Consultas Públicas de apresentação do PACUERA da PCH Zeca Golin, que serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários:
Município: Iguatu – PR
Data: 31/03/2026 (terça-feira)
Local: Câmara Municipal dos Vereadores de Iguatu
Endereço: Avenida Sete de Setembro, 354 -Centro – Iguatu
Horário: 09h às 12h
Link Google Maps: https://maps.app.goo.gl/PJMDrHntD7ukAbth6
Município: Anahy – PR
Data: 31/03/2026 (terça-feira)
Local: Clube da Melhor Idade Ivo Alexandre Bosi
Endereço: Avenida Brasil, 983 Centro – Anahy
Horário: 19h às 22h
Link Google Maps: https://maps.app.goo.gl/Kr4LLtY7E24ohPUd6
A transmissão ao vivo ocorrerá pelo canal: https://www.youtube.com/@RecitechAmbiental
Estas Consultas Públicas têm por objetivo esclarecer à população e demais interessados a respeito dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher sugestões com a finalidade de subsidiar o processo de aprovação do PACUERA.
DOCUMENTOS
